"Para haver instrução nos moldes interpretativos de Ivo Rosa mais vale não haver": "Não há nenhuma prescrição" na Operação Marquês

25 jan 2024

O advogado Miguel Matias concorda com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que discordou do entendimento do juiz Ivo Rosa: a prescrição foi “baseada numa interpretação de que discordo completamente”, aponta o especialista.

Para Miguel Matias e para o tribunal superior, os crimes que recaiam sobre José Sócrates não prescreveram, porque o prazo de prescrição destes mesmos delitos deve começar a ser contado mais tarde.

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