PSD e CDS-PP querem comprovativo para travar “utilização abusiva” do SNS por estrangeiros que não vivem em Portugal

A Aliança Democrática quer travar o acesso irregular e “abusivo” ao SNS de estrangeiros não residentes. As bancadas do PSD e do CDS-PP vão propor que se exija um comprovativo de cobertura de cuidados de saúde nos respetivos países.

Os dois partidos querem alterar a Lei de Bases da Saúde como primeiro passo para travar aquilo que dizem ser uma “utilização abusiva”.

“Neste momento, nós esperamos contar com o apoio de todos os partidos políticos que têm assento na Assembleia da República, porque esta é uma situação tremendamente injusta para os nossos cidadãos e para o funcionamento do SNS”, afirmou Miguel Guimarães.

“No entender do PSD e do CDS-PP, esta procura indevida do SNS tem sido claramente potenciada pela formulação da atual Lei de Bases da Saúde. Na sua base 21, incluem-se, entre os beneficiários do SNS, os nacionais de países terceiros e migrantes, ainda que sem a respetiva situação legalizada”, criticou o agora deputado do PSD e antigo bastonário da Ordem dos Médicos.

Segundo Miguel Guimarães, os números crescentes do uso abusivo do SNS “não têm nada a ver com a imigração, já que se refere a estrangeiros não residentes em Portugal, nem se confunde com o chamado turismo de saúde, pois trata-se de uma utilização abusiva do SNS”.