"Estou inclinado a pedir ao Tribunal Constitucional que aprecie o artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital"
Quarta, 28 jul 2021 23:13
O Presidente da República anunciou, esta quarta-feira, numa emissão especial da Circulatura do Quadrado, que pretende enviar para o Tribunal Constitucional o artigo sexto da Carta Portuguesa dos Direitos Humanos da Era Digital.
Relacionados
2021
- 1
Recomendações
Mais vistos