"Estou inclinado a pedir ao Tribunal Constitucional que aprecie o artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital"
O Presidente da República anunciou, esta quarta-feira, numa emissão especial da Circulatura do Quadrado, que pretende enviar para o Tribunal Constitucional o artigo sexto da Carta Portuguesa dos Direitos Humanos da Era Digital.
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"Estou inclinado a pedir ao Tribunal Constitucional que aprecie o artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital"
Quarta, 28 jul 2021 23:13
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