O que é o estatuto do maior acompanhado de que tanto se fala no julgamento de José Sócrates?
Quarta, 3 set 2025 12:08
No Soluções Legais desta quarta-feira, o bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Silva, clarifica o regime jurídico do maior acompanhado que se ouve falar no processo da Operação Marquês, a propósito de Ricardo Salgado. Aborda o funcionamento do regime, quem pode requerê‑lo e se o maior pode definir antecipadamente quem o acompanhará.
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