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"A partir do momento em que o chefe de Estado fica impedido de exercer funções, o Presidente da Assembleia assume o exercício das funções, como prevê a lei"

Segunda, 1 dez 2025 22:58

O advogado Paulo Saragoça da Mata analisa as questões legais em caso de impedimento do Presidente da República no exercício das suas funções.

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