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"Tribunal Constitucional tem sempre de verificar a incapacidade do Presidente da República para indicar a sua substituição. Nada é automático"

Terça, 2 dez 2025 00:01

Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista, afirma que a "Constituição diz que há dois cenários possíveis" em caso de substituição do Presidente, mas "nada é automático".

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