"No passado, em situações semelhantes, tem havido um entendimento por parte do MP de que estas afirmações não constituem um crime"
Sexta, 25 out 2024 22:50
O advogado Manuel Nobre Correia explica o enquadramento da investigação do Ministério Público a André Ventura e Pedro Pinto por crime de incitamento ao ódio e à violência
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