Tribunal considera ilegal o isolamento profilático de família brasileira que testou negativo
Segunda, 10 mai 2021 23:29
O tribunal de Sintra aceitou o pedido de libertação imediata de uma família que chegou a Portugal vinda do Brasil e que as autoridades de saúde obrigaram a permanecer em isolamento profilático.
O juiz considerou que, uma vez que o país não se encontra em estado de emergência, a medida é inconstitucional.
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