Covid-19: "Não creio que as restrições de circulação sejam possíveis", esclarece constitucionalista

29 out 2020

A constitucionalista Teresa Violante falou sobre as restrições impostas pelo Governo em estado de calamidade, que acredita não serem possíveis. 

A especialista sublinhou ainda que, desde o começo da pandemia, não houve qualquer atualização do quadro normativo português, que permitisse tomar medidas mais fortes, sem problemas de constitucionalidade muito graves.

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