Vacinação indevida: peculato, abuso de confiança e apropriação ilícita

3 fev 2021

O advogado penalista Carlos Melo Alves esteve na TVI24, num debate sobre os casos de vacinação indevida que se têm verificado, em Portugal.

O especialista em direito penal considera que dificilmente se vai verificar a prática de um crime nos casos de vacinação indevida, mas sim infrações disciplinares. Contudo, caso se confirme que houve quem desviasse doses do fármaco para familiares ou amigos, aí poderá estar em causa crimes como peculato, abuso de confiança e apropriação ilícita.

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