Eutanásia: "Uma decisão desta gravidade que é matar uma pessoa não pode ser feita por uma função administrativa, deve ser feita por um tribunal"
Quarta, 13 mar 2024 12:08
A provedora de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida. Jorge Bacelar Gouveia, professor Catedrático, explica que Maria Lúcia Amaral traz para o debate outra perspetiva que não estava nas intervenções do Tribunal Constitucional.
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