Caso das gémeas luso-brasileiras: "Sem saber exatamente quais são os contornos exatos, não podemos retirar qualquer conclusão válida"

2 dez 2023

"Do ponto de vista da atribuição da nacionalidade portuguesa. não é comum a nacionalidade ser atribuida de uma forma tão rapida", diz Pedro Marinho Falcão, em análise ao caso das gémeas luso-brasileiras.

O advogado explica que as autoridades que atribuem a nacionalidade portuguesa costumam ter "alguma morosidade na apreciação dos elementos entregues e na análise dos documentos enviados para apreciação".

Por outro lado, afirma que, neste caso concreto, "o facto de encontrarmos alguma atipicidade na forma como os processos administrativos são conduzidos, não nos permite retirar qualquer tipo de conclusão no que concerne à sua ilicitude". "São dimensões completamente diferentes", remata.

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