Rogério Alves: "Avisar a entidade não é identificar os manifestantes"

10 jun 2021

O advogado Rogério Alves explicou que a lei em vigor diz que têm de ser identificadas três pessoas que estão por detrás das manifestações e que esses dados devem ser partilhados com a PSP, para que esta possa organizar o espaço da manifestação.

Em que dia é? A que horas é? Quanto tempo vai durar? Onde vai ser? Quantas pessoas são esperadas? São algumas das perguntas que as autoridades têm de ver respondidas.

Idealmente, também se avisa a entidade onde a manifestação vai decorrer, seja uma embaixada, uma empresa, um sindicato, mas isto "não tem nada a ver com a identificação das três pessoas", ressalvou o comentador.

"Avisar a entidade não é identificar os manifestantes".

Em causa está a partilha de dados de ativistas russos anti-Putin por parte da Câmara Municipal de Lisboa com a Embaixada da Rússia em Portugal.

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“O Dilema” é um formato da TVI24 onde todas as noites será debatido um grande tema da atualidade - nacional ou internacional -, da sociedade à política, passando pela economia e desporto.

Moderado por Carla Moita e João Póvoa Marinheiro, “O Dilema”, contará com um painel rotativo de comentadores, do qual farão parte Rogério Alves, Francisco Mendes da Silva, Miguel Guedes e Maria João Marques. O programa poderá contar também com convidados especiais.

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