Acontece aos Melhores: TVI consegue mandar fazer matrículas do carro do primeiro-ministro sem documentos obrigatórios por lei

As matrículas são a identificação inequívoca de cada veículo, quase como uma espécie de Cartão de Cidadão. No primeiro episódio do “Acontece aos Melhores” contamos-lhe o caso de José Rocha, o advogado que viu o seu carro clonado, através da impressão de uma chapa de matrícula. Decidimos então sair da redação da TVI perceber se, de facto, era possível fazê-lo de forma simples e sem a apresentação de qualquer documento obrigatório.

Encontramos uma loja de chapas de matrículas onde pedimos para fazer a matrícula do carro de José Rocha. Logo no primeiro contacto, devíamos ter sido confrontados com o pedido de dois documentos: o livrete e o cartão de cidadão. Mas nada disto aconteceu e recebemos duas chapas em mãos.

“Todos nós já fomos fazer uma nova chapa de matrícula, para tirar o ano do carro. Direi que em 80% dos casos nunca exigiram, pelo menos a mim não me exigiram, que apresentasse título de propriedade ou livrete”, garante Paulo Veiga e Moura, advogado.

Decidimos então ir mais longe e tentar com outros combinações de carros que nada têm a ver com a TVI. Fomos a lojas de rua, a oficinas e até mesmo a centros comerciais, dentro e fora de Lisboa e, em quase todos, o cenário repetiu-se.

O próximo passo era saber se, de facto, precisávamos mesmo de sair da redação para o conseguir. Com uma pesquisa rápida na internet, descobrimos uma oficina em Portugal que tem também loja online. Escolhemos o modelo, inserimos a combinação de números e letras e confirmamos os dados para o envio. Bastou apenas esperar cerca de 48 horas para que a encomenda chegasse diretamente à nossa redação em Queluz de Baixo.

“Terá que haver um maior controlo, uma maior responsabilização de todas as entidades. Primeiro do cidadão que não deve andar a falsificar as matrículas do vizinho do lado. Depois do individuo que faz a matrícula que deve cumprir o que a lei diz. E por fim do Estado, que deve fiscalizar de forma mais consistente estas entidades que fazem estas matrículas” assegura o advogado da rubrica Acontece aos Melhores.

E se é certo que uma das matrículas que mandamos fazer pertence a José Rocha, revelamos agora que as outras duas pertencem, imagine só, ao Primeiro-Ministro. Os dois veículos são propriedade do Estado e que António Costa usa, ou já os usou, em algumas das suas deslocações. Agora sim, podemos dizer que, no fundo, o que aconteceu a José pode mesmo bater à porta de qualquer um.

A TVI contactou a ASAE, a entidade competente pela fiscalização destes casos, que recusou uma entrevista gravada, mas que enviou um esclarecimento por escrito para a nossa redação:

“A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, no âmbito das suas competências procede à verificação dos pontos de venda. Neste âmbito, foram instaurados cerca de 40 processos de contraordenação destacando-se, como principais infrações a não apresentação do livrete”.