Parecer jurídico? Fenprof espera que “não seja uma tentativa de mexer na lei da greve” para impor limitações ou serviços mínimos

Apesar da greve dos professores estar a causar danos em todo o país, o Governo não pondera para já avançar com uma requisição civil. Ministério e sindicatos só irão ter reuniões na próxima semana e, por agora, o Governo pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade da paralisação.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, disse que o Governo “está no direito” de pedir esse parecer jurídico, mas espera, no entanto, que “isto não seja uma tentativa de mexer na lei da greve”, no sentido de impor limitações ou serviços mínimos.