"Não deixa de ser estranho o único arguido ser Fernando Medina" e não "todos os que tenham votado a favor" na Câmara

29 jul 2024

No dia em que foi revelado que Fernando Medina vai ser constituído arguido no âmbito do processo "Tutti Frutti" - por suspeita de crime de prevaricação quando era presidente da Câmara Municipal de Lisboa -, o advogado Ricardo Magalhães levanta algumas questões sobre a audição solicitada pelo Ministério Público. Em causa, explica, está o facto de a lei atribuir “a competência ao órgão”, neste caso, a Câmara Municipal de Lisboa. Para o especialista, “não deixa de ser um bocadinho estranho o único arguido” ser Fernando Medina e “não ser todos os eleitos locais que tenham votado a favor desta proposta e tenham sido eles constituídos arguidos”, o que não crê que tenha acontecido.

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