“Corridas de cães não têm enquadramento jurídico em Portugal”
Inês Sousa Real, deputada eleita do PAN, revela que há municípios que autorizam corridas de cães com base num diploma que se aplica a concurso e exposições, sem uma norma específica para as corridas de cães.
Nesse sentido, devido a esse vazio legal, tal norma não deve ser aplicada e foi nesse sentido que o PAN apresentou, na última legislatura, um projeto-lei para proibir as corridas de galgos, que acabou chumbado na Assembleia da República.
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“Corridas de cães não têm enquadramento jurídico em Portugal”
Terça, 15 out 2019 22:55
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