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Queixa-crime de Ventura: Saragoça da Matta admite "conteúdo discriminatório" nos atos de Santos Silva (sem abuso de poder)
1 mai 2023
O advogado Paulo Saragoça da Matta diz que os atos praticados por Augusto Santos Silva podem, em abstrato, ter um conteúdo discriminatório de uma determinada força política, comentando a queixa-crime que o Chega vai apresentar contra o Presidente da Assembleia da República.
Mas, sobre o crime de abuso de poder, diz que os elementos constitutivos não parecem estar preenchidos.
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