"Nenhum Estado que se diga desenvolvido permite conceder a realidade de termos três pessoas detidas durante semanas para no fim não existir indícios de nada": o caso Madeira

15 fev 2024

O advogado Ricardo Magalhães analisa a decisão do juiz de instrução criminal, do ponto de vista da legalidade, no caso de corrupção na Madeira. Para Ricardo Magalhães, “devem existir mudanças sérias naquilo que é a legislação portuguesa e um raciocínio sério em torno do respeito pela presunção de inocência, que tem sido sistematicamente atropelado"

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