Detenção de Manuel Pinho: “Todo este dia é tristíssimo para a justiça"

14 dez 2021

Sobre a detenção de Manuel Pinho, a advogada e deputada do PSD Manuela Quintela considera que "este é um dia tristíssimo para a justiça" portuguesa.

A especialista em direito lembra que este é de "um processo de 2010, com uma constituição de arguido em 2017 e com uma detenção hoje". Acrescentando, que é imperiosa uma justificação do Ministério Público para ter tomado esta atitude.

"O que diz a nossa legislação penal é que para haver uma alteração tem que haver alterações supervenientes que justifiquem essa alteração e tem de haver um dos perigos previstos na lei, designadamente, o perigo de fuga, perigo de continuação da atividade criminosa, perigo de perturbação da paz pública e que se verifique em concreto naquele processo para que agora seja detido”, explica.

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