O estado de emergência permite a deslocação normal das pessoas?

18 mar 2020

O programa Covid-19 consultório acompanha em detalhe a progressão da pandemia de Covid-19 em Portugal, no dia em que o Presidente da República decretou o estado de emergência, entretanto aprovado pelo Parlamento.

O advogado João Massano foi convidado a esclarecer várias perguntas sobre os limites legais da declaração de estado de emergência.

Os números divulgados pela Direção-Geral da Saúde revelaram um aumento no número de casos confirmados de Covid-19 em Portugal. 

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