Fiscalização do dinheiro na política exige mais meios: a lei mudou, mas os recursos humanos não
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que funciona junto do Tribunal Constitucional, tem 921 processos pendentes e ainda está a multar os partidos por falhas detectadas há seis anos, em 2017.
O diagnóstico é feito pela própria entidade responsável pela fiscalização do dinheiro que passa pelos partidos e pelas campanhas eleitorais que pede aos deputados mais meios e acima de tudo uma nova lei que ajude a resolver o enorme volume de processos pendentes que tem levado a inúmeras prescrições.
Numa resposta ao Exclusivo da TVI (do grupo da CNN Portugal), a ECFP refere que "apesar da amplitude e relevância das competências que o legislador atribuiu à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, o quadro legal não sofreu qualquer atualização nos recursos humanos e administrativos".
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Fiscalização do dinheiro na política exige mais meios: a lei mudou, mas os recursos humanos não
Segunda, 22 mai 2023 21:31
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