Ministro constituído arguido fica sem capacidade? “Disparate completo, porque o Ministério Público passaria a controlar a política”

3 jun 2023

O advogado Paulo Saragoça da Matta defende que seria “um completo disparate” adotar a ideia de que alguém num cargo político que seja constituído arguido perde toda a sua capacidade de exercer o cargo. O especialista em Direito realça que, perante esta visão, o Ministério Público passaria a controlar a política nacional.

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