Estatuto de vítima para crianças avança na Assembleia da República

1 abr 2021

O estatuto de vítima para crianças expostas a cenários de violência doméstica avança no parlamento ainda este mês. 

PS e PSD querem alterar a lei, mas o PS limita a atribuição do estatuto até aos 18 anos. 

Com o estatuto de vítima previsto na lei as crianças expostas a violência passam a ter mais direitos no processo jurídico e de proteção. 

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