Jornal das 8

Arrendamento coercivo. Governo admite que medida é “sensível” e especialistas alertam para inconstitucionalidade

Sábado, 18 fev 2023 20:36

Tal como todas as outras anunciadas pelo Governo esta semana, a do arrendamento coercivo também estará em discussão pública durante um mês.

No entanto, os especialistas já vão alertando que pode ser inconstitucional.

“É inconstitucional, viola o direito à propriedade privada”, adianta Bacelar Gouveia.

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Habitação: medidas “vão demorar meses”, as rendas não vão baixar no imediato e “como se obriga alguém a arrendar uma casa?” Sexta, 17 fev 2023

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Aos 18 anos, ia ao hospital retirar a vesícula... acabou sem parte da perna. Uma década passada e ainda não há data para o julgamento Sexta, 17 fev 2023

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