Arrendamento coercivo. Governo admite que medida é “sensível” e especialistas alertam para inconstitucionalidade

Sáb, 18 fev 2023

Tal como todas as outras anunciadas pelo Governo esta semana, a do arrendamento coercivo também estará em discussão pública durante um mês.

No entanto, os especialistas já vão alertando que pode ser inconstitucional.

“É inconstitucional, viola o direito à propriedade privada”, adianta Bacelar Gouveia.

 

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