Lei da Amnistia: juíza perdoa crime a homem de 32 anos que conduzia embrigado

26 out 2023

A propósito da lei da amnistia, a juíza do Tribunal da Marinha Grande perdoou um homem de 32 anos pelo crime de condução em caso de embriaguez.

Apesar de ter mais de 30 anos, a magistrada entende que o arguido deve beneficiar da amnistia por estar em causa o princípio da igualdade.

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