Covid-19: "A juíza considerou que a quarentena violava a liberdade individual"

16 mai 2020

O tribunal de Ponta Delgada, nos Açores, autorizou a libertação imedtata de uma pessoa forçada à quarentena pelo governo regional.

O advogado Pedro Gomes apresentou a queixa à Provedoria de Justiça, alegando que o confinamento obrigatório em hotel violava a liberdade dos cidadãos e já não se enquadra no momento atual porque o país já saiu do estado de emergência.

O advogado considera ainda que o caso daria até direito a um pedido de indeminização por parte das pessoas em quarentena obrigatória.

O tribunal de Ponta Delgada deu razão ao queixoso concedendo o habeas corpus, ou seja, a libertação imediata.

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