Caso Lex: Supremo Tribunal de Justiça anula suspensão disciplinar do ex-presidente do Tribunal da Relação dois anos depois

6 set 2023

O Supremo Tribunal de Justiça anulou uma pena disciplinar aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura ao antigo presidente do Tribunal da Relação. O juiz Orlando Nascimento foi suspenso durante 120 dias no âmbito do caso Lex que envolve Rui Rangel, no qual é suspeito de viciação na distribuição de processos.

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