1 nov 2023
A Comissão Técnica para o novo Aeroporto de Lisboa contratou a empresa de Rosário Macário, uma das suas vogais. O ajuste direto, no valor de 213 mil euros, foi celebrado no início de agosto, mas só agora foi tornado público, no dia seguinte à TVI revelar a existência de treze contratos mantidos em segredo. A comissão rejeita qualquer conflito de interesses.
À reportagem (que pode ver na íntegra no vídeo em cima) a TVI junta aqui perguntas enviadas à Comissão Técnica Independente bem como as respostas recebidas:
As perguntas da CNN/TVI:
1. Foi ponderado o risco de conflito de interesses da adjudicação de um estudo à TIS, considerando que a Senhora Professora Rosário Macário era administradora da mesma até ingressar na CTI?
2. A Senhora Professora Rosário Macário mantém qualquer quota na referida empresa? Se não, a quem transmitiu a sua quota?
3. Foi ponderado o risco de credibilidade da adjudicação por ajuste directo, considerando que a TIS foi concorrente, derrotado, no recente concurso público internacional do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para a avaliação ambiental estratégica do plano de ampliação da capacidade aeroportuária da região de Lisboa?
4. Foi ponderado o risco de suspeitas de parcialidade, considerando a participação do Prof. José Manuel Viegas em anteriores estudos favoráveis à construção do NAL no CTA?
5. Por que razão a listagem de contratos não foi antes publicada no vosso site, nem da mesma deram notícia na última resposta a questões da TVI?
E a resposta da CTI:
- a Professora Rosário Macário é acionista da TIS, não exerce funções executivas há vários anos e renunciou ao cargo de administradora não-executiva com efeitos a partir de Novembro de 2022.
- o processo de contratação da TIS.PT, no âmbito do PT1 (Pacote de Trabalho 1: Estudos de Procura) decorreu no mais escrupuloso cumprimento de todos os procedimentos legais exigíveis em vigor.
- a Professora Rosário Macário não participou em nenhuma fase do procedimento de contratação da TIS, para salvaguardar a integridade legal e ética de todo o processo de escolha e de adjudicação da TIS.PT .
- A TIS.PT não participa na equipa do PT2 (Pacote de Trabalho 2: Planeamento e Desenvolvimento Aeroportuário) que é coordenado pela Professora Rosário Macário.
- A escolha da TIS.PT para prestar serviços no âmbito do mandato da CTI foi feita atendendo em exclusivo à competência e capacidade técnica da mesma. A CTI recorda que a TIS.PT é uma empresa com um vasto curriculum nesta matéria.
- A CTI recorda que tem em todos os seus contratos a salvaguarda de conflitos de interesses ou imparcialidade. Aproveitamos para informar que os contratos já se encontram no portal Base.Gov.
A CTI espera que este esclarecimento tenha sido útil e apela a que o mesmo, a ser usado numa peça jornalística, seja usado na íntegra, por forma a não haver omissão de informação relevante.
Nota: artigo alterado a 3 de novembro com inclusão de perguntas e respostas.