Venda das barragens da EDP: “O Governo tinha de ter impedido”

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua esteve, esta terça-feira, no Jornal 24, na TVI24, a analisar a polémica em torno da venda das barragens da EDP.

“ Temos um Governo que deixou a EDP fazer o que bem entendeu: vender uma concessão. Nunca quis saber o preço dessa venda, nunca quis reavaliar o preço dessa venda, contrariou os pareceres da APA e também nunca quis saber se essa venda envolvia ou não envolvia o pagamento fiscal. (...) É lógico que o uso que a EDP está a fazer da lei é abusivo e tem de ser contestado. A Autoridade Tributária deve fazê-lo, mas isso não tira a responsabilidade que o Governo tinha de ter impedido o negócio ou ter imposto condições. (...) A regra é muito clara. As vendas de concessões pagam imposto de selo”, referiu a deputada.