O arrendamento coercivo pode ser aplicado a casas devolutas mesmo que estejam em bom estado. De fora ficam as casas de férias.
Os esclarecimentos foram feitos pela Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, que garante que não está em causa o direito à propriedade e que o Estado não vai ocupar a casa das pessoas.
Já o apoio ao arrendamento deverá chegar a cerca de 100 mil famílias e vai estar disponível até ao sexto escalão do IRS, ou seja pessoas que ganham até 38.600 euros por ano.