Galamba admite que chamou o SIS, mas será que ministro agiu de forma legal?

29 abr 2023

O ministro das Infraestruturas contou este sábado a sua versão dos acontecimentos, mas acabou por assumir que chamou mesmo as secretas, depois de ter falado com o primeiro-ministro, para recuperar um computador do Ministério. E esta  revelação levanta ainda mais dúvidas: como assim um ministro chama as secretas para um caso destes?

Henrique Salinas, professor de Direito e Processo Penal, considera que, na sua interpretação da lei, “o SIS não pode atuar por assim dizer no terreno, isso é uma tarefa que compete em exclusivo aos órgãos de polícia criminal”. Ou seja, só a PSP, a GNR ou a Polícia Judiciária, por ordem do Ministério Público, poderiam ter recuperado o computador, já que a função do SIS é apenas recolher, processar e difundir informações para prevenir ameaças ao Estado. 

 

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Conteúdo em língua gestual portuguesa (LGP).

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